Formulário - Proteção de Dados

A Política de Proteção de Dados do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA

"Garantir a proteção de dados de todos(as) os(as) clientes e trabalhadores(as), e respetivo tratamento, de acordo com as finalidades legalmente previstas".

Compromissos:

• Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destina;
• Utilizar os dados recolhidos apenas para finalidade compatível com a explicitada no momento da recolha e não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou recolha do consentimento expresso dado pelo titular dos dados;
• Manter os dados exatos e, quando se justifique, atualizados;
• Garantir, quando requerido pelo titular dos dados, o exercício do direito de acesso, retificação, apagamento e oposição;
• Ter sistemas de segurança que impeçam o acesso não autorizado ou o uso indevido dos dados pessoais que nos são confiados;
• Tratar os dados em observância ao dever de sigilo profissional;
• Conservar os dados pessoais apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, sem prejuízo de situações que possam justificar a sua manutenção por períodos mais longos (para fins de arquivo de interesse público, de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos) sujeitos às medidas técnicas e organizativas adequadas.

Caso queira:

• Reportar um incidente de violação de dados pessoais;
• Apresentar um pedido de esclarecimento; ou
• Exercer os seus direitos no âmbito da proteção de dados.

Deverá fazê-lo através do preenchimento deste formulário.